Política de Termos e Condições

Bem-vindo à página de Termos e Condições da Flappy. Aqui explicamos as regras que regem o uso da nossa plataforma e a relação jurídica entre a nossa empresa e os utilizadores. As cláusulas seguintes estabelecem as responsabilidades da conta, os critérios de elegibilidade, o uso aceitável, os princípios relativos a bónus e promoções, os procedimentos de depósito e levantamento, a resolução de litígios e a forma como comunicamos atualizações. Os residentes em Portugal devem ter em atenção que requisitos locais como KYC, fiscalidade e esquemas de autoexclusão se aplicam quando utilizam os nossos serviços em Portugal. Ao aceder ao nosso site e serviços, concorda em cumprir estes termos e quaisquer leis aplicáveis.

Responsabilidades da conta

Os titulares de conta devem fornecer informações pessoais precisas e mantê-las atualizadas. Durante o registo, exigimos documentos de verificação de identidade, incluindo um documento de identificação válido e comprovativo de morada, antes de processar levantamentos. A segurança da conta é da responsabilidade do utilizador; senhas fortes e armazenamento seguro das credenciais são obrigatórios. Contas múltiplas, atividade fraudulenta ou partilha de dados de acesso podem levar à suspensão, retenção de fundos ou encerramento permanente da conta enquanto investigamos.

Registo e verificação

A criação de uma conta exige o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação por e-mail ou SMS. Os procedimentos de verificação seguem regras de combate ao branqueamento de capitais e de jogo responsável e podem incluir pedidos de NIF ou outros identificadores portugueses. Os prazos de verificação variam e podem demorar até vários dias úteis se forem necessárias verificações adicionais.

Requisitos de elegibilidade

O uso dos nossos serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e legalmente autorizadas a jogar na sua jurisdição. Aplicam-se requisitos de residência ao site dirigido a Portugal; o acesso destina-se a residentes fisicamente localizados em Portugal e sujeitos à regulamentação nacional. Reservamo-nos o direito de bloquear ou restringir o acesso a partir de jurisdições não suportadas e de recusar registos quando exigido pela lei.

Uso aceitável do serviço

A nossa plataforma deve ser utilizada de boa-fé e em conformidade com as leis aplicáveis. Condutas proibidas incluem a manipulação dos resultados dos jogos, a exploração de vulnerabilidades técnicas, o conluio, o abuso de bónus e a utilização de VPNs para contornar controlos geográficos. Atividade de jogo que sugira branqueamento de capitais, fraude ou outra atividade ilegal será comunicada às autoridades competentes e pode resultar em restrição da conta.

Regras de bónus e promoções - princípios gerais

As ofertas promocionais estão sujeitas a termos explícitos que regem a elegibilidade, os requisitos de aposta, as taxas de contribuição dos jogos, os limites máximos de aposta enquanto um bónus está ativo e as datas de validade. Apenas um bónus ativo pode ser aplicado quando indicado, e o uso indevido de promoções pode levar à anulação de bónus e ganhos. Os detalhes específicos de cada oferta são fornecidos nos termos da promoção aplicável e prevalecem sobre descrições gerais.

Depósitos e levantamentos

Os depósitos devem ser efetuados utilizando métodos de pagamento aprovados e em euros quando aplicável. Suportamos opções de pagamento locais para Portugal e cumprimos procedimentos de KYC antes de processar levantamentos. Os prazos de levantamento dependem do método escolhido e da conclusão da verificação; podemos impor limites mínimos ou máximos e reter fundos quando exigido por lei. Normalmente não são aplicadas taxas do operador, mas podem ocorrer encargos por parte de fornecedores terceiros.

Resolução de litígios

Qualquer litígio deve ser submetido à nossa equipa de apoio ao cliente com os respetivos elementos comprovativos. Procuramos resolver as questões de forma rápida e justa, escalando para mediação independente ou para o regulador competente quando necessário. Os utilizadores em Portugal podem remeter assuntos não resolvidos para a autoridade nacional de jogos quando apropriado.

Atualizações dos termos

Os Termos e Condições estão sujeitos a alterações; publicaremos atualizações no site e, sempre que possível, notificaremos os utilizadores registados. A utilização contínua dos nossos serviços após as alterações implica aceitação dos termos revistos. Alterações significativas que afetem direitos legais serão comunicadas com aviso prévio razoável e em conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis.